Nos Termos Do Artigo 135 Número 2 Da Constituição Da
Em Moçambique, o sistema eleitoral é um elemento crucial na construção da identificação entre as pessoas e seus candidatos. Segundo Nohlen, os sistemas eleitorais devem ser justos e satisfazer determinados requisitos. Nas eleições de 1999, a FRELIMO obteve a maioria dos assentos no parlamento e seu candidato foi reeleito com 52,3% dos votos. Estudos têm se concentrado nos partidos Frelimo e Renamo, que dominam a política desde a independência. O país é atualmente multipartidário, com três grandes partidos, mas ainda é dominado pelo governo da FRELIMO. Existem diferentes tipos de sistemas eleitorais, como o sistema maioritário e o sistema proporcional. O Acordo Geral de Paz de 1992 trouxe paz e democracia ao país, antes devastado pela guerra. Além disso, o trabalho acadêmico em questão não foi apresentado em qualquer outra instituição.
O sistema proporcional de conversão de votos em mandatos, vigente em Moçambique de acordo com o artigo 135 número 2 da Constituição, é um reflexo das especificidades sócio-políticas do país, especialmente considerando o cenário multipartidário e as dinâmicas políticas que emergiram desde a independência.
Em Moçambique, a transição para um sistema proporcional pode ser vista como uma medida que busca garantir a representatividade de diferentes grupos e visões dentro do parlamento, em um contexto onde há a presença de múltiplos partidos políticos. Este modelo proporcional tende a refletir uma diversidade de opiniões e interesses, evitando uma concentração excessiva de poder nas mãos de um único partido. Na prática, isso pode promover um ambiente democrático mais inclusivo e representativo.
Entretanto, a eficácia do sistema proporcional também pode ser questionada. Em Moçambique, mesmo com um sistema proporcional, a FRELIMO tem historicamente mantido uma posição de destaque na política do país. O domínio contínuo da FRELIMO levanta questões sobre a verdadeira representatividade e a eficácia do sistema proporcional em garantir uma distribuição equitativa do poder entre os partidos.
Além disso, as especificidades políticas, sociais e geográficas de Moçambique podem influenciar a aplicação prática do sistema proporcional. Por exemplo, desafios como a inclusão efetiva de grupos minoritários ou a representatividade de regiões menos desenvolvidas podem surgir como obstáculos à plena eficácia do sistema.
Portanto, o sistema proporcional, embora adequado para a diversidade partidária em Moçambique, pode enfrentar desafios significativos em promover uma representação equitativa e eficaz devido a dinâmicas políticas específicas e desigualdades socioeconômicas persistentes no país.
Sources
Related Questions
Work fast from anywhere
Stay up to date and move work forward with BrutusAI on macOS/iOS/web & android. Download the app today.